Pela 1ª vez na história, Divinópolis de Goiás receberá repasse mensal do ICMS Ecológico

Pela primeira vez na história, Divinópolis de Goiás receberá repasse mensal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Ecológico), pelas ações desenvolvidas no ano de 2018.

Com políticas públicas que protegem o meio ambiente, o município executou ações para o desenvolvimento sustentável, como a criação da APA (Área de Proteção Ambiente do Rio Manso), criação de leis para coleta seletiva, leis de educação ambiental, criação do conselho municipal de Meio Ambiente, plantios de mudas, curso de brigada de incêndio, palestras de educação ambiental, entre outras ações de importância para o município.

Divinópolis cumpriu cinco dos nove critérios exigidos e ficou na posição intermediária do ranking divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado de Goiás.

A lei complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011, estabelece que 5% da cota de 25% do ICMS dos municípios devem ser distribuídos aos que adotaram unidades de conservação ambiental, estações ecológicas, parques e reservas florestais, entre outros itens.

“Essa é mais uma conquista para todos nos Divinopolinos, que além de incentivo para investimento na preservação ambiental, o ICMS Ecológico é também, uma fonte de incentivo para o desenvolvimento Município”, disse o prefeito Charley Tolentino.

Sobre o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

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