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POSTADO EM 09 Abr 2019 · Assistência Social

Sancionada Lei que altera votação para conselheiros tutelares

A Câmara Municipal de Divinópolis de Goiás aprovou a Lei 404, de 5 de abril, que vai alterar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

O eleitor poderá votar apenas em um candidato. Antes, o eleitor podia votar em cinco candidatos. O Conselho Tutelar é composto de 5 conselheiros e 5 suplentes.

A Lei foi sancionada pelo executivo e começará a ser aplicada a partir da eleição de outubro, que escolherá, através de votação, os membros do Conselho Tutelar.

A escolha dos conselheiros tutelares se fará por voto facultativo e secreto dos cidadãos do município. A eleição será unificada nacionalmente, ocorrendo a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Acesse a Lei no diário Municipal, link abaixo:

http://www.diariomunicipal.com.br/agm/pesquisar