Estrutura organizacional

Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Secretário: Bruno Henrique Ferreira de Barros
Endereço: Praça São João, s/n, Centro
Telefone: 62 99655-0172
E-mail: sec.meioambienteagricultura.dvg@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 17h
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Departamento de Agricultura

Responsável: Abelardo Marques
Endereço: Praça São João, s/n, Centro
Telefone: 62 99662-7989
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 17h

Conselho de Meio Ambiente

Presidente: Bruno Henrique Ferreira de Barros
Endereço: Praça São João, s/n, Centro
Telefone: 62 99655-0172
E-mail: sec.meioambienteagricultura.dvg@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 17h

Competências

A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura é o órgão incumbido de executar a politica agropecuária do Município e proteger e conservar o meio ambiente, ao qual competirá: 


I - elaborar com a participação dos segmentos organizados da sociedade o Plano de Desenvolvimento Integrado Rural do município e acompanhar sua implantação;

II - Realizar encontros, seminários e palestras visando tornar conhecidas as metas do Plano de Desenvolvimento Integrado Rural;

III - Manter intercâmbio com órgãos estaduais e federais, com o objetivo de melhorar a assistência ao agropecuarista;

IV - Propor a assinatura de convênios com órgãos governamentais ou instituições de iniciativa privada, para melhor assistir ao agropecuarista;

V - Manter atualizado cadastro das propriedades rurais inclusive com área cultivada, tipo de produção, tipo de rebanho e outros dados que julgar necessário;

VI - Executar programas em conjunto com outros órgãos da administração municipal;

VII - Sugerir ao Executivo Municipal a aos órgãos e entidades publicas e privadas que atuam no município ações que contribuam para o aumento da produção agropecuária e para a geração de emprego e renda no meio rural;

VIII - Sugerir politicas e diretrizes as ações do Executivo Municipal no que concerne a produção, a preservação do meio ambiente, ao fomento agropecuário e a organização dos agricultores e a regularidade do abastecedouro alimentar do município;

IX - Assegura a participação efetiva dos segmentos promotores e beneficiários das atividades agropecuárias desenvolvidas no município;

X - Promover articulações e compatibilizações entre as politicas municipais e as politicas estaduais e federais voltadas para o desenvolvimento rural;

XI - Fiscalização de agravos a natureza e estudo de impacto ambiental;

XII - Estabelecer mecanismos de atuação nas áreas sanitárias e de meio-ambiente;

XIII - Executar e/ou supervisionar a aplicação de convênios, acordos ou outros atos que visem o controle de atividades que degradam o meio ambiente;

XIV - Elaborar projetos visando a recuperação das áreas degradadas;

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