A Secretaria de Obras e Infraestrutura é o órgão responsável pela execução, acompanhamento e fiscalização das obras publicas, bem como da conservação dos prédios públicos municipais, competindo:

I - A abertura e conservação de ruas e logradouros públicos;

II - A execução de obras de pavimentação asfáltica e construção de guias e sarjetas;

III - Executar atividades concernentes a construção e conservação de obras publicas municipais e instalações para prestação de serviços a comunidade;

IV - Executar atividades concernentes a elaboração de projetos e obras publicas municipais e aos respectivos orçamentos;

V - Fiscalizar o cumprimento da legislação sobre edificações, tomando as providências cabíveis;

VI - Elaborar o plano de zoneamento urbano e acompanhar a sua aplicação;

VII - Promover a elaboração da planta genérica da cidade constando, além das especificações, os

VIII - sistemas de rede de esgoto sanitário e pluvial; as vias pavimentadas, vias com execução de meio-fio e sarjeta e ainda outras indicações técnicas;

IX - Promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos prestados pelo município, principalmente a coleta de lixo;

X - Participar da aplicação do Código de Postura do município;

XI - Executar o programas em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal;

XII - Colaborar na atualização da Legislação sobre o Código de Obras e Edificações do Município.