A Secretaria de Obras e Infraestrutura é o órgão responsável pela execução, acompanhamento e fiscalização das obras publicas, bem como da conservação dos prédios públicos municipais, competindo:
I – A abertura e conservação de ruas e logradouros públicos;
II – A execução de obras de pavimentação asfáltica e construção de guias e sarjetas;
III – Executar atividades concernentes a construção e conservação de obras publicas municipais e instalações para prestação de serviços a comunidade;
IV – Executar atividades concernentes a elaboração de projetos e obras publicas municipais e aos respectivos orçamentos;
V – Fiscalizar o cumprimento da legislação sobre edificações, tomando as providências cabíveis;
VI – Elaborar o plano de zoneamento urbano e acompanhar a sua aplicação;
VII – Promover a elaboração da planta genérica da cidade constando, além das especificações, os
VIII – sistemas de rede de esgoto sanitário e pluvial; as vias pavimentadas, vias com execução de meio-fio e sarjeta e ainda outras indicações técnicas;
IX – Promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos prestados pelo município, principalmente a coleta de lixo;
X – Participar da aplicação do Código de Postura do município;
XI – Executar o programas em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal;
XII – Colaborar na atualização da Legislação sobre o Código de Obras e Edificações do Município.